publicado por Thiago Queiroz

“Em 2025, as 5.570 prefeituras do país eleitas em outubro de 2024 irão preparar um dos mais importantes instrumentos para decidir as prioridades da política pública no país. São os chamados Planos Plurianuais (PPAs), peças legislativas que estabelecem parâmetros de gastos orçamentários para os quatro anos de gestão dos governos eleitos. Previsto na Constituição de 1988 e regulamentado apenas em 1998, o PPA dá as coordenadas básicas sobre as quais se movem os gastos públicos, indicando os horizontes mirados pelos diferentes governos. Quando afinado com o ideal de uma sociedade inclusiva, um PPA revela critérios de promoção de maior equidade econômica, social e territorial. Do contrário, pode aprofundar diferenças, segregações e desigualdades.” (Rodrigues, 2024)

Esse é o contexto da apresentação do dossiê especial organizado pela equipe do projeto para a Revista Rosa. O objetivo da edição é dar visibilidade ao debate sobre transversalidade e democratização dos orçamentos públicos. Confira!

Para ter acesso ao dossiê completo, clique aqui.