O PROJETO

As desigualdades existentes entre mulheres e homens, negros e brancos são patentes no Brasil e evidenciadas por indicadores socioeconômicos (IBGE, 2022; IBGE, 2021). Estudos têm demonstrado que programas e ações governamentais com a adoção da perspectiva de gênero e de raça favorecem a concretização do princípio de igualdade de oportunidades no tecido social brasileiro.

No entanto, ainda faltam estudos sistemáticos sobre o modo como o dinheiro público é destinado, nos orçamentos, a políticas sensíveis às questões de gênero e de raça.

A Análise Territorial do Orçamento Público de Niterói sob a Perspectiva de Gênero e de Raça contribui para preencher essas lacunas, oferecendo um diagnóstico político-territorial do orçamento público do município. Nela, levantamos ações e programas com potencial de combater as desigualdades de raça e de gênero durante quatro anos (2018-2021).

O estudo traz aportes tanto para o conhecimento acadêmico como para a gestão pública. Apresentamos um modelo de análise que possibilita comparar diferentes realidades político-territoriais, além de uma modelagem a atores políticos interessados em construir orçamentos públicos mais parametrizados, transparentes e sensíveis às questões de gênero e de raça, nas diferentes escalas.

Entre as ações-chave para monitorar e aperfeiçoar um orçamento igualitário, sugerimos a incorporação de etiquetagens sensíveis a gênero e raça, bem como a padronização de marcadores e registros de empenho, como práticas rotinizadas na gestão pública. Outro procedimento consiste em aparelhar as prefeituras para mapear, no espaço, programas, ações e peças de planejamento, o que possibilita tratar e cruzar o destino dos gastos públicos segundo referências territoriais.